O crédito a Jo Berardo “autorizado ou aprovado” por Vitor Constancio !

Em tempo:

Depois de ter publicado esta nota,  alguns amigos me colocaram  uma ou outra questão a que já respondi individualmente. 

No entanto, para completar os  esclarecimentos que me propus fazer com esta contribuição, passo  a acrescentar  o que, em meu entender, deverá ter sido a sequência e cronologia  do que aconteceu.

Jo Berardo e a sua Fundação pretendiam tomar uma posição de relevo, qualificada, no BCP.

De acordo com a regulamentação e legislação em vigor, a questão tinha que ser previamente colocada ao Banco Central  para que a apreciasse e desse indicação de objecção  ou não impedimento.

Terá havido uma posição de não objecção. Não foi uma aprovação do crédito, claro, e é por isso que usar as palavras "aprovação" ou "autorização" é incorrecto  e jogando com elas em várias sedes e momentos, leva á confusão do publico menos informado sobre  estes procedimentos. Pode ser isso mesmo que se pretende, e daí a gravidade das imprecisões.

Vitor Constancio pela sua acção  de menor protagonismo,  de falar apenas o essencial, usar apenas a linguagem técnica  não só agora mas enquanto foi Governador, prestou-se a estes ataques e a amealhar raivas publicas pela acção de  supervisão do BdP.

E, uma primeira questão, do meu ponto de vista, pode ser colocada. A não objecção  á tomada da participação qualificada. Por mim, teria reservas quanto quer á finalidade da operação de financiamento quer quanto  ao  perfil  do investidor, de Berardo  ou da sua Fundação.

Até pelo facto de ser desfavorável, em absoluto a este tipo de financiamentos bancários para compra de acções. É o esquema de investimento, aquisição com o "pelo do próprio cão",  com o que não concordo, não simpatizo em absoluto. 

Na altura, o BdP teve por certo as suas razões ou não razões para não objectar. Eu, teria objectado mas isso é uma posição pessoal e,agora,comoda. 

Importante: e  aqui não há que falar das garantias que foram balofas pois isso competia mais tarde, em sede de decisão e aprovação do crédito, à CGD  e não ao Banco dE Portugal.

Mas estes passos devem ficar obrigatoriamente esclarecidos e postos nos momentos reais  nesta discussão  ou em  sede da Comissão de Inquérito da AR !

Retomando a sequência: o BdP  não objectou, Berado e a CGD  prosseguiram  com a operação.

Em seguida a CGD  e Berado terão discutido os detalhes e negociado. A taxa de juro, o momento, as garantias. E, nesse ponto, a Administração da CGD  teve a sua responsabilidade que lhe deve ser cometida.

Deixou-se enrolar com garantias que nada garantiam, com coisas de encher o olho mas que na primeira curva de percurso  desvalorizariam  inevitavelmente e passariam a não garantir o que quer que fosse. Como aconteceu.

E, agora á posteriori  da concessão de crédito pelo Conselho de Administração da CGD, coloco a questão de o BdP, já de posse dos elementos que a evolução do chamado mercado, da compra das acções, do incumprimento  no pagamento e tudo  o que se lhe seguiu, deveria ter intervindo  muito mais cedo. Penso sinceramente que sim. Mas não é uma culpa que possa ser atribuída a Vitor Constancio que já nada terá tido a ver com isso. 

Constancio tornou-se um ponto de mira  que se colocou muito a jeito  neste processo. Até pelas funções que veio a desempenhar, pelo seu posicionamento politico como ex Secretario Geral do Partido Socialista,  pelo que os portugueses sofreram com as políticas do governo do tempo da Troika, o país a necessitar de fundos, ele no comando da nau que os poderia fornecer ou não... por tudo um pouco.

Continuo  a pensar que foi urdida uma teia nos meios de comunicação e politicos  para dar a ideia que Constancio ou o Banco de Portugal  decidiram aprovar ou autorizar o crédito concedido e. aí sim, decidido e aprovado pela Administração da CGD. Utilizando essas palavras em contextos diversos e em sedes diversas, também.

E é esta simples, singela contribuição que me sinto á vontade para dar, tanto mais que toda a vida fui profissional deste metier, obrigatoriamente conhecedor destes meandros. Por vezes, com o que vejo, chego a pensar "oxalá fosse mais ignorante" !

CPM

O crédito a Jo Berardo “autorizado ou aprovado” por Vitor Constancio !

A aprovação ou recusa de uma operação de concessão de crédito é da competência exclusiva da instituição de crédito, do Banco que a concede, como é natural.

Ao Banco compete analisar o risco, as garantias a exigir, as garantias propostas a prestar, a bondade da operação, a qualidade do credor e a rendibilidade do projecto a financiar.

A quem empresta é exigido, para seu governo, que o faça e que o faça bem, com o maior rigor e com a melhor análise técnica de que disponha.

Não há, nunca houve nem nunca haverá um Banco Central, um supervisor ou um regulador que possa aprovar ou dar ordens sobre um crédito a conceder por uma entidade bancária do sistema a que preside. Pela simples razão de que quem concede o crédito não é o Banco Central, é o Banco que avança com os capitais. Refiro-me aqui ao facto noticiado de er sido o Banco de Portugal a autorizar ou aprovar o crédito da CGD a Berardo.

Outra coisa, muito diferente, é o Banco Central, o supervisor, pronunciar-se sobre a situação de conforto, de observação dos racios prudenciais de uma determinada instituição, um Banco do sistema bancário, caso o seu balanço tome determinada configuração pela concessão desse crédito.

Outra ainda é um Banco Central pronunciar-se sobre a autorização ou não para que determinada entidade, pessoa singular, colectiva ou instituição tome posição accionista qualificada num Banco ou Instituição Financeira já existente e a operar. Refiro-me aqui á objecção ou não por parte do Banco de Portugal em que Berardo ou a sua Fundação tomassem uma posição qualificada no Capital do BCP.

Posto isto, há que colocar uma dúvida muito forte sobre o titulo colocado na sua primeira página pelo jornal Publico sobre o financiamento de 300 e tal milhões pela CGD a José Berardo.

O titulo do jornal não só insinua como afirma mesmo que foi Vitor Constancio e o Banco de Portugal quem autorizou e aprovou o crédito a Berado. E, isso, é impossivel que tenha acontecido.

Tanto os jornalistas do Público, como os comentadores que se seguiram na praça publica nos ultimos dias, como as estações de televisão, ou desconhecem por ignorancia, e sendo assim não deveriam estar a fazer noticias nessa área, ou fizeram-no com outra intenção, e isso será ainda mais condenável.

Qualquer profissional da área financeira sabe que as Instituições reportam á posteriori, mensalmente, quer para a Central do Banco de Portugal quer para os serviços de Supervisão a informação relativa aos grandes riscos em que incorreu a respectiva instituição, sobre o crédito concedido e sobre os mutuários. E, em particular, o crédito vencido e o chamado mal-parado.

Mais estranho ainda é que alguns Deputados conhecedores assumidos e reconhecidos destas matérias não tenham, logo de inicio, esclarecido convenientemente tudo isto e, ao invés, tenham optado pela participação e pela promoção de um circo mediático de propostas de novas audições, de duvidas e de descrédito sobre pessoas e instituições.

Apenas rigor, rigor e mais rigor se deve exigir a esta gente toda. Jornalistas e politicos, claro. 
E que cada um aprenda o necessário sobre as matérias das ondas e dos picos que pretende cavalgar ou escalar. Para que as quedas não sejam graves.

Carlos Pereira Martins