PT
A política externa
Bruxelas, 15 de fevereiro de 2013
Presidente:
Carlos Alberto Pereira Martins (PT-III)
- O Comité congratula-se com a comunicação da Comissão sobre a política externa no setor da aviação. Tendo em conta a crescente dependência da Europa em relação ao comércio externo e o papel fundamental dos aeroportos na ligação do nosso continente com o resto do mundo, o CESE concorda inteiramente com um programa ambicioso no domínio da aviação.
- O CESE aguarda com especial interesse um avanço rápido para um espaço único da aviação alargado, que abranja os países vizinhos, desde a Turquia, passando pelo Médio Oriente, pela Rússia e pela bacia do Mediterrâneo, até ao norte de África. Isto trará oportunidades de desenvolvimento para os aeroportos secu ndários e regionais, devido à proximidade geográfica desses mercados e dado que muitos deles registam um crescimento económico significativo.
- é também muito favorável a um programa ambicioso de liberalização com os BRIC e os países da ASEAN, para proporcionar aos transportadores europeus oportunidades de reforçar a cooperação com outras companhias aéreas e fazer passar o tráfego adicional pelos aeroportos europeus.
- A Comissão assinala, com razão, a necessidade de alcançar uma situação de igualdade de circunstâncias para a indústria da Europa. Entre os fatores de distorção que devem ser abordados, a comunicação identifica corretamente os impostos no setor da aviação, os auxílios estatais indevidos, o congestionamento dos aeroportos e do espaço aéreo, as responsabilidades no âmbito da defesa dos consumidores e o custo das emissões de dióxido de carbono.
- partilha da preocupação da Comissão relativamente à necessidade de investimento na capacidade dos aeroportos. Há uma necessidade urgente de garantir a capacidade dos aeroportos da União Europeia, a fim de evitar a perda de competitividade em relação a outras regiões em crescimento e, consequentemente, a deslocação de tráfego para regiões vizinhas.
- concorda plenamente que o setor da aviação desempenha um papel fundamental na economia europeia, quer para os cidadãos quer para as empresas. Responsável por 5,1 milhões de empregos e por 2,4% do PIB europeu, ou seja, 365 000 milhões de euros, o seu contributo é vital para o crescimento económico e o emprego na UE.
Em resultado dos esforços entre a Comissão Europeia e a UE, foram celebrados 1 000 acordos bilaterais de serviços aéreos com 117 países não pertencentes à UE. Fizeram-se progressos no desenvolvimento de um espaço comum da aviação alargado aos países vizinhos, tendo já sido assinados acordos com os Balcãs Ocidentais, Marrocos, Jordânia, Geórgia e Moldávia.
- Contudo, a transição de uma situação em que existiam apenas relações bilaterais entre os Estados-Membros da UE e os países parceiros para uma situação em que existe um misto de relações bilaterais e a nível da UE cria por vezes confusão aos países parceiros, além de que os interesses da UE nem sempre têm sido definidos e defendidos da melhor maneira.
- Além disso, devido a essa fragmentação por país, o setor da aviação ainda está demasiado sujeito aos interesses nacionais e depende demasiado de iniciativas pontuais baseadas em autorizações individuais de negociação de condições para uma efetiva entrada no mercado e para o crescimento. O ritmo da liberalização não coordenada do mercado por que enveredaram diversos Estados-Membros nas suas relações com certos países não pertencentes à UE e a aparente intenção de alguns Estados-Membros de continuarem a estabelecer bilateralmente a concessão de direitos de tráfego aéreo a países terceiros sem uma contrapartida correspondente, ou sem terem em conta as implicações a nível da UE, é de tal ordem que, se não agirmos neste momento para estabelecer uma política externa mais ambiciosa e eficaz para a UE, dentro de alguns anos poderá ser demasiado tarde.
- O Conselho também concedeu autorizações à Comissão para negociar acordos gerais com a Austrália e a Nova Zelândia, mas as negociações com estes países ainda não se encontram concluídas. Atualmente, a aviação europeia tem apenas duas companhias aéreas europeias a viajar para a Austrália: a British Airways e a Virgin Atlantic. Anteriormente, havia muito mais transportadoras aéreas a fazer esta rota.
- Congratula-se com as conclusões gerais do Conselho quanto à proposta da Comissão[1], embora considere que os Estados-Membros poderiam ter sido mais explícitos no seu apoio a algumas negociações mais importantes da UE, nomeadamente dando à Comissão um mandato inequívoco no sentido de «normalizar» as suas relações tensas com a Rússia no domínio da aviação.
- A América Latina é um mercado em franco crescimento e a fusão entre as companhias aéreas LAN e TAM representa uma séria ameaça comercial para a Iberia, a TAP e as outras companhias europeias que operam na América Latina.
- A importância dos «hubs»
- Apesar do crescimento das transportadoras de baixo custo, que abriram serviços para aeroportos secundários, os «hubs» da Europa, isto é, os aeroportos centrais têm uma importância significativa na aviação mundial e nas relações externas, uma vez que são eles muitas vezes o eixo central dos acordos sobre o tráfego aéreo.
- O crescimento de «hubs» importantes em locais como Abu Dhabi e o Dubai constitui uma ameaça competitiva considerável para os serviços de longo curso da UE. Por exemplo, o acordo recente entre a Quantas e a Emirates representa uma séria ameaça para o setor aeronáutico europeu.
- Para ser viável, um «hub» requer um nível significativo de procura local, assim como uma vasta rede de serviços de ligação, razão pela qual os «hubs» de maior sucesso se situam normalmente nos principais aeroportos urbanos, que estão cada vez mais congestionados e sem capacidade de expansão, sobretudo por razões ambientais.
- Alguns «hubs» europeus já estão a levar à redução do número de rotas de ligação que podem ser operadas, um problema que urge resolver se se pretender manter a competitividade da Europa.
Criar uma concorrência leal e aberta
- A competitividade das transportadoras da UE, muitas das quais lutam com dificuldades financeiras, é posta em causa quando os encargos económicos que geram custos unitários de produção mais elevados são superiores aos das transportadoras de outras regiões do mundo.
- É importante que toda a cadeia de valor da aviação (aeroportos, prestadores de serviços de navegação aérea, fabricantes, sistemas informatizados de reserva, empresas de assistência em escala, etc.) seja tida em conta e que as estruturas de custos, o nível de exposição à concorrência noutras partes da cadeia de valor e os mecanismos de financiamento das infraestruturas noutros mercados essenciais sejam também tidos em conta na avaliação da competitividade do setor da aviação da União Europeia e, em particular, das companhias aéreas da UE a nível internacional.
- Dentro da UE, a Comissão não criou condições de igualdade a nível dos Estados-Membros ou a nível local/regional, pois, por exemplo, não proporcionou a clareza jurídica para evitar os muitos casos em que aeroportos pequenos concedem às companhias aéreas taxas altamente subsidiadas, sem cumprirem o princípio do investidor privado numa economia de mercado. As várias investigações aprofundadas, recentemente abertas, a casos de eventuais auxílios estatais a companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais em vários Estados‑Membros colocaram em evidência a necessidade urgente de concluir as orientações da Comissão em matéria de auxílios estatais aos aeroportos, que têm sido constantemente adiadas. A recente adoção das regras da UE relativas à segurança social dos trabalhadores móveis, como as tripulações de voo, irá também melhorar o funcionamento do mercado único.
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A política externa
no setor da aviação
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Bruxelas, 15 de fevereiro de 2013
Presidente:
| Carlos Alberto Pereira Martins (PT-III) | |
- O Comité congratula-se com a comunicação da Comissão sobre a política externa no setor da aviação. Tendo em conta a crescente dependência da Europa em relação ao comércio externo e o papel fundamental dos aeroportos na ligação do nosso continente com o resto do mundo, o CESE concorda inteiramente com um programa ambicioso no domínio da aviação.
- O CESE aguarda com especial interesse um avanço rápido para um espaço único da aviação alargado, que abranja os países vizinhos, desde a Turquia, passando pelo Médio Oriente, pela Rússia e pela bacia do Mediterrâneo, até ao norte de África. Isto trará oportunidades de desenvolvimento para os aeroportos secu ndários e regionais, devido à proximidade geográfica desses mercados e dado que muitos deles registam um crescimento económico significativo.
- é também muito favorável a um programa ambicioso de liberalização com os BRIC e os países da ASEAN, para proporcionar aos transportadores europeus oportunidades de reforçar a cooperação com outras companhias aéreas e fazer passar o tráfego adicional pelos aeroportos europeus.
- A Comissão assinala, com razão, a necessidade de alcançar uma situação de igualdade de circunstâncias para a indústria da Europa. Entre os fatores de distorção que devem ser abordados, a comunicação identifica corretamente os impostos no setor da aviação, os auxílios estatais indevidos, o congestionamento dos aeroportos e do espaço aéreo, as responsabilidades no âmbito da defesa dos consumidores e o custo das emissões de dióxido de carbono.
- partilha da preocupação da Comissão relativamente à necessidade de investimento na capacidade dos aeroportos. Há uma necessidade urgente de garantir a capacidade dos aeroportos da União Europeia, a fim de evitar a perda de competitividade em relação a outras regiões em crescimento e, consequentemente, a deslocação de tráfego para regiões vizinhas.
- concorda plenamente que o setor da aviação desempenha um papel fundamental na economia europeia, quer para os cidadãos quer para as empresas. Responsável por 5,1 milhões de empregos e por 2,4% do PIB europeu, ou seja, 365 000 milhões de euros, o seu contributo é vital para o crescimento económico e o emprego na UE.
Em resultado dos esforços entre a Comissão Europeia e a UE, foram celebrados 1 000 acordos bilaterais de serviços aéreos com 117 países não pertencentes à UE. Fizeram-se progressos no desenvolvimento de um espaço comum da aviação alargado aos países vizinhos, tendo já sido assinados acordos com os Balcãs Ocidentais, Marrocos, Jordânia, Geórgia e Moldávia.
- Contudo, a transição de uma situação em que existiam apenas relações bilaterais entre os Estados-Membros da UE e os países parceiros para uma situação em que existe um misto de relações bilaterais e a nível da UE cria por vezes confusão aos países parceiros, além de que os interesses da UE nem sempre têm sido definidos e defendidos da melhor maneira.
- Além disso, devido a essa fragmentação por país, o setor da aviação ainda está demasiado sujeito aos interesses nacionais e depende demasiado de iniciativas pontuais baseadas em autorizações individuais de negociação de condições para uma efetiva entrada no mercado e para o crescimento. O ritmo da liberalização não coordenada do mercado por que enveredaram diversos Estados-Membros nas suas relações com certos países não pertencentes à UE e a aparente intenção de alguns Estados-Membros de continuarem a estabelecer bilateralmente a concessão de direitos de tráfego aéreo a países terceiros sem uma contrapartida correspondente, ou sem terem em conta as implicações a nível da UE, é de tal ordem que, se não agirmos neste momento para estabelecer uma política externa mais ambiciosa e eficaz para a UE, dentro de alguns anos poderá ser demasiado tarde.
- O Conselho também concedeu autorizações à Comissão para negociar acordos gerais com a Austrália e a Nova Zelândia, mas as negociações com estes países ainda não se encontram concluídas. Atualmente, a aviação europeia tem apenas duas companhias aéreas europeias a viajar para a Austrália: a British Airways e a Virgin Atlantic. Anteriormente, havia muito mais transportadoras aéreas a fazer esta rota.
- Congratula-se com as conclusões gerais do Conselho quanto à proposta da Comissão[1], embora considere que os Estados-Membros poderiam ter sido mais explícitos no seu apoio a algumas negociações mais importantes da UE, nomeadamente dando à Comissão um mandato inequívoco no sentido de «normalizar» as suas relações tensas com a Rússia no domínio da aviação.
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