Resolução sobre a Crise tomada pelo Comité Económico e Social Europeu na Plenária de Fevereiro de 2012

PT

Comité Económico e Social Europeu

Bruxelas, 21 de fevereiro de 2012

RESOLUÇÃO

do Comité Económico e Social Europeu

sobre a situação económica e social da União Europeia

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Na reunião plenária de 22 e 23 de fevereiro de 2012

1. O CESE:

• lamenta as hesitações e as divisões entre os Estados-Membros da União Europeia, numa altura em que a Europa se deve mostrar resoluta, unida e solidária;
• acolhe, todavia, favoravelmente o acordo alcançado no Eurogrupo na segunda-feira, 20 de fevereiro, sobre o segundo plano de ajuda à Grécia, embora deplore os atrasos e a lentidão em encontrar uma solução definitiva;
• continua, ainda assim, preocupado com as consequências sociais e económicas e exorta o Conselho Europeu a promover medidas favoráveis ao relançamento da economia, sobretudo nos países mais afetados pela crise;
• recorda a necessidade de investir na economia real, nomeadamente através de uma verdadeira política industrial, a fim de pôr cobro à atual espiral de recessão;
• saúda a iniciativa dos doze governos enviada ao Conselho e à Comissão.

2. O CESE constata que os cidadãos são cada vez mais levados a desconfiar das instituições da União e, por conseguinte, da própria União, sendo ao mesmo tempo induzidos a culpar essa mesma União pelas dificuldades que ela atravessa.

3. O CESE não pode dar o seu aval a disposições que se prendem exclusivamente com a disciplina orçamental e fiscal e considera que a governação das políticas económicas na zona euro e na UE deve ser mais alargada e mais ambiciosa.

4. O CESE destaca o papel fundamental que a Comissão Europeia deve desempenhar enquanto defensora do interesse geral europeu, nomeadamente na execução de medidas da política económica e monetária, incluindo as previstas no novo Tratado Intergovernamental.

5. A esse propósito, o CESE reitera a necessidade de relançar a Estratégia Europa 2020, com destaque para as ações em prol da juventude, da investigação e inovação e da economia verde. Congratula o Presidente Durão Barroso pelas novas medidas que anunciou no Conselho Europeu de 30 de janeiro de 2012 para promover o acesso dos jovens ao emprego, e convida-o a lançar quanto antes iniciativas concretas neste domínio. Por outro lado, o CESE acolhe favoravelmente as medidas de apoio às pequenas e médias empresas, inteiramente conformes ao direito da UE em vigor.

6. O CESE insiste em que, nas negociações sobre as futuras perspetivas financeiras plurianuais para 2014-2020, a UE seja dotada de um orçamento adequado e superior ao atual. Apoia, a esse propósito, a proposta da Comissão Europeia de procurar novos recursos próprios para financiar o orçamento europeu, bem como o recurso às parcerias público-privadas. Por seu lado, tenciona elaborar um relatório sobre o custo da «não-Europa», que realçará os benefícios esperados de uma maior integração europeia. Apela igualmente a que os países que aderiram à UE desde 2004 não sejam discriminados no que respeita aos limiares e aos critérios de elegibilidade para os fundos europeus.

7. O CESE é favorável a um reforço do papel do Banco Central Europeu a fim de estabilizar a situação na zona euro, assim como a mecanismos de engenharia financeira que mobilizem a poupança privada e os mercados (euro-obrigações) para financiar projetos com perspetivas de futuro e de relançamento da atividade económica.

8. O CESE exorta, pois, as instituições europeias e as autoridades nacionais:

• a evitar enfraquecer, seja de que forma for, os Tratados em vigor e as instituições neles previstas;
• a tomar medidas ao nível europeu que favoreçam o crescimento e promovam o desenvolvimento de infraestruturas e os esforços das pequenas e médias empresas, o acesso dos jovens ao emprego, bem como ações em prol de uma política energética europeia eficaz e limpa;
• a adotar um orçamento ambicioso para aplicar essas medidas e reforçar a coesão europeia;
• a comunicar dando uma imagem de unidade, quer junto dos cidadãos europeus quer com o resto do mundo;
• a enviar uma mensagem positiva aos jovens europeus a fim de apresentar a União Europeia como uma solução para a crise e uma perspetiva de futuro;
• a basear as decisões tomadas a todos os níveis numa real adesão dos cidadãos, através de procedimentos que associem verdadeiramente o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais e envolvam uma consulta efetiva das organizações representativas da sociedade civil, valorizando o contributo do diálogo social autónomo.

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