Livro Verde dos Transportes - Plenária de Outubro aprova Parecer presidido por Carlos Pereira Martins

  

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A Europa precisa de reformar radicalmente os seus sistemas de transporte. As populações urbanas passam cada vez mais tempo em engarrafamentos, as emissões provenientes dos transportes contribuem para que os gases com efeito de estufa acelerem as alterações climáticas e a falta de coordenação entre os sistemas e redes nacionais custa tempo e dinheiro que poderia ser utilizado para ajudar a Europa a sair da actual crise. Contudo, o Comité Económico e Social Europeu considera que as últimas propostas políticas da Comissão Europeia não são suficientemente ambiciosas.

O CESE já destacou o papel dos transportes na promoção da competitividade e da prosperidade, bem como a necessidade de um sistema de transporte integrado em toda a Europa e de maior eficiência e segurança energéticas.Como tal, acolhe favoravelmente o facto de o «Roteiro do espaço único europeu dos transportes» da Comissão incluir algumas destas ideias.  O Roteiro define objectivos ambiciosos que deverão ser cumpridos até 2050, incluindo o desaparecimento progressivo dos veículos equipados com motor a gasolina nas zonas urbanas. Num novo parecer, o CESE descreve este documento como um «contributo valioso para o desenvolvimento de um sistema de transportes eficiente e sustentável na Europa».

Encontrar investimento

Contudo, o Comité encontra várias lacunas nas propostas. Por exemplo, o Roteiro reconhece que é indispensável investir mais em infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e outras alternativas mas, tendo em conta o contexto económico actual, dá poucas indicações sobre como encontrar novos recursos. A proposta de financiar mais infra-estruturas com taxas impostas de harmonia com o princípio do «utilizador-pagador» deve ser abordada com cuidado, dadas as diferenças entre os Estados-Membros do centro e da periferia da UE.

O CESE considera também que se todos os contratos de serviços ferroviários de passageiros forem adjudicados apenas com base em concursos públicos, os serviços públicos fundamentais de trajectos que não sejam lucrativos poderão ser prejudicados. Apela ainda a um «balanço fundamentado» do impacto da liberalização do sector ferroviário nos Estados-Membros da UE.

Os transportes geram uma quantidade considerável e cada vez maior de CO₂, um gás com efeito de estufa, e representam cerca de um quinto de todas as emissões de carbono na UE. O Roteiro preconiza uma redução de 60% das emissões num prazo de 40 anos e este «objectivo ambicioso» poderá ser crucial para o desenvolvimento de políticas e tecnologias no futuro. Contudo, o CESE considera que o documento da Comissão é «derrotista» no que respeita a reduzir as emissões de carbono no transporte de mercadorias. Por exemplo, a entrega de mercadorias nas zonas urbanas, denominada «últimos quilómetros do trajecto», tem um impacto significativo nos sistemas de transporte urbanos e deve reger-se por normas da UE que promovam a mobilidade sustentável, utilizando iniciativas como os centros coordenados de logística.

O Comité apoia o princípio da co-modalidade e, como tal, apela a uma abordagem mais flexível da transferência modal do transporte rodoviário para o transporte ferroviário e por vias navegáveis, em vez do objectivo de 300 quilómetros definido para todos os Estados-Membros, como proposto pela Comissão. Este objectivo não leva em conta as diferentes densidades da rede e outros factores.

A dimensão social

Um dos objectivos do Roteiro é criar emprego de «qualidade». «No geral, a vertente social do Roteiro está pouco desenvolvida». «Há que propor medidas que permitam reforçar a formação e acompanhar os intervenientes do mercado nos seus esforços de recrutamento.» O parecer defende que se conceda mais importância ao diálogo social entre os empregadores e os sindicatos do sector dos transportes para evitar conflitos sociais, respeitando plenamente os direitos à acção colectiva dos trabalhadores, de acordo com o artigo 151.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Além disso, o CESE considera que o Roteiro não aborda os problemas de dumping social e salarial que afectam sobretudo os sectores do transporte rodoviário de mercadorias, do transporte por via navegável interior e do transporte marítimo.

À parte a meta de 2050, o Roteiro não define um calendário para a sua aplicação. O CESE «recomenda que se articulem melhor as medidas estratégicas do Roteiro (até 2050) com as medidas mais práticas e imediatas (2020 e 2030)», afirma o co-relator, Stefan Back.

O Comité concorda que os cidadãos europeus têm de adoptar novos hábitos de viagem.  Contudo, não obstante as muitas medidas possíveis para reduzir o volume de tráfego, subscreve a perspectiva geral da Comissão de que «restringir a mobilidade não é solução».  Com efeito, os transportes operam por definição num contexto global e o parecer do CESE apoia sem reservas o desenvolvimento de normas ambientais à escala global. 

Pôr a inovação a trabalhar

O CESE acolhe favoravelmente a investigação e a inovação europeias destinadas a desenvolver e a utilizar meios de transporte mais limpos e energeticamente mais eficientes, visando também reduzir a dependência da Europa de importações de petróleo dispendiosas. Por exemplo, apoia a difusão efectiva dos veículos eléctricos e das infra-estruturas de recarga e apoia a utilização de veículos e comboios maiores, incluindo no transporte transfronteiriço. 

Finalmente, o parecer levanta a questão cada vez mais importante da evolução demográfica.  A população europeia está a envelhecer e 15% dos cidadãos sofrem de algum tipo de deficiência. «O documento negligenciou a questão da deficiência», afirmou o relator. A verdadeira mobilidade implica o acesso de cada cidadão a todos os elos da cadeia de viagem. O CESE preconiza a criação de um Cartão Europeu da Mobilidade que conceda reduções harmonizadas no preço dos transportes em toda a União Europeia.

«O CESE apoia a elaboração de uma estratégia europeia para transportes eficientes e efectivamente sustentáveis que tenha em conta os desafios económicos e ambientais, mas também sociais», concluiu Pierre-Jean Coulon.