Vi, recentemente, uma tomada de posição pública da Ordem dos Engenheiros, sobre ataques considerados muito fortes, com falta de fundamento e despropositados do Ministro da Ciência
dirigidos às Ordens Profissionais. Ainda há pouco tempo tinha tido outro relato de posição semelhante do Ministro, dessa vez, no Conselho Nacional de Educação.
Francamente que me interrogo, porquê tudo isto.
As Ordens Profissionais são instituições de interesse público, com um valioso papel reconhecido desde há muito pelos poderes públicos, pelos Governos, pela Sociedade Civil, pelas organizações que têm lutado e mobilizado os cidadãos para as causas da democracia, da liberdade, da fraternidade, dos Valores Democráticos e Repúblicanos . .
Para o cumprimento do seu papel de entidades reguladoras do exercício das profissões, as Ordens Profissionais têm poderes públicos delegados pelo Parlamento, que também aprova os respectivos Estatutos de Associações Públicas.
As Ordens têm Códigos Deontologicos, Códigos de Ética e Códigos Disciplinares que fazem observar aos seus Membros inscritos e admitidos.
Nos tempos de crise generalizada que vivemos, estamos certos que , caso este tipo de Instituições existisse pelo mundo fora, por certo, muita coisa deplorável em termos de conduta dos profissionais, que se passou e acabou por fazer escola, não teria ocorrido ou teria sido mais rapidamente evitada .
A observação dos Códigos Deontologicos e Códigos Disciplinares das diversas Ordens Profissionais, tal
como existem em Piortugal e em muitos dos Estados Membros europeus, teria tornado eficaz a actividade de supervisão e de regulação e evitado os desvios de comportamento e actividades fraudulentas que toldaram os negócios e os mercados financeiros e se espalharam como conduta generalizada a muitos profissionais, sobretudo do outro lado do Atlântico, onde era suposto que a supervisão e a actividade disciplinar era muito mais eficaz do que realmente se constatou ser a prática seguida.
Não está, a meu ver, em causa o Ministro, pessoalmente. A questão é, objectivamente, de conduta e opção politica.
O que é necessário é, perante posições tão fortes, tão insistentes e repetidas, tentar perceber o porquê, o que está por baixo, o pano de fundo de tudo isto.
E, muito francamente, nãose vê outra razão que não sejam os interesses de grupos muito específicos que andam à volta das Universidades, sobretudo dos Institutos Politécnicos, do financiamento de todas essas instituições.
Interesses que passam, naturalmente, pela opção de trabalhar para as estatisticas do ensino, confundindo conhecimentos académicos com competência para exercer uma profissão específica.
Interersses que giram à volta do objectivo de manutenção dos niveis de facturação das Universidades e dos Politecnicos, mesmo com prejuizo de Valores mais nobres de cidadania , de bem comum, e de qualidade de vida em Sociedade.
A onda não é nova, foi o projecto de Lei - Quadro , ainda no Governo de Antonio Guterres, foi a Lei Quadro das Associaçõs Públicas, relativamente recente, são, agora, estas investidas.
Na conjuntura actual, seria normal e muito aconselhável, no interesse de todos e do interesse público, que as ordens fossem mais ouvidas pelos poderes públicos, pelas organizações
partidárias, pelo Governo e pelo Parlamento. Que todos eles estivessem mais em consonância com as Ordens e os objectivos que prosseguem, designadamente os de enquadramento dos seus Profissionais
como verdadeiros motores do esforço de crescimento do País e de uma sociedade onde os Valores de cidadania, Solidários do rigor e da ètica, sejam , de facto, os que prevalesçam.
Carlos Pereira Martins
Presidente do Conselho Executivo do Conselho Nacional das Ordens Profissionais
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