Perguntar "o que nos resta ? " assume uma legitimidade e oportunidade impensável mesmo nas fases mais criticas as últimas décadas. Mesmo relembrando os anos difíceis antes, durante e imediatamente a seguir ao 25 de Abril.
Há uma enorme perda de confiança dos cidadãos nas Instituições que deverão ser garantes do bom funcionamento da Sociedade , da Democracia, da Justiça, daquele mínimo de segurança, equidade e justiça social que é o cimento que mantém o edifício social coeso.
São cada vez mais frequentes os escandalos e as evidencias de conluios no funcionamento das estruturas e instituições de poder, governativas, de justiça, de administração central, de regulação, de fiscalização e supervisão, a quase todos os niveis.
O que se tem passado com o sector da energia fala por si. O papel das entidades reguladoras é miserável, o envolvimento da maior parte da imprensa, subordinada aos mesmos interesses, funciona em perfeito conluio. Pena é que tanta gente anónima apareça também a falar e a dar sentenças sobre estes temas revelando nunca se ter dado ao trabalho de sobre eles se informar, minimamente, antes de opinar. Assim, são mais uns quantos a contribuir, sem querer, apenas querem falar e aparecer, para os objectivos de quem age por interesses estranhos ao bem estar dos Cidadãos e da Sociedade.
Sinais inevitaveis dos tempos e o reverso da medalha da liberdade e proliferação da
informação.
Faça-se justiça ao rigor, isenção e Coragem de José Gomes Ferreira, entre poucos outros, com o programa Negócios da Semana, na SIC Noticias em que quase tudo e tanta cisa é tão bem e tão simplesmente explicado e debatido. Louvor também para dois recentes debates, curiosamente na mesma noite, em canais diferentes, também. Num deles, Luis Amado e Medina carreira, moderados pelo rigor e profissionalismo de José Alberto Carvalho, respeitando-se mutuamente, deixou água na boca para um próximo reencontro. Explicaram, com pontos de vista diferentes, e ainda bem, e elevaram o debate. Num outro, Mario Soares , Miguel Sousa Tavares, Soromenho Marques e, pena que não tivesse estado três furos mais acima para acompanhar estes três excelentes, Antonio Esteves Martins, a dar uma imagem péssima do papel do correspondente que a RTP mantém em Bruxelas, apenas a dar relevo para os mexericos, o diz que diz de caserna e a pequenez da informação de corredores, sempre composta por uma imagem de bem vestir ostensivo, gravatas e fatos impecavelmente engomados e um ar de distancia face aos problemas e aos dramas que os concidadãos vão vivendo pelas ruelas da longínqua Mãe Pátria que os deu ao Mundo.
Fomos ontém, quinta feira, dia 5 de Julho, tomados de espanto pela noticia de um acordão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da medida do Governo de retirar os subsidios de Natal e de Férias, aos funcionarios públicos.
Estamos a falar de uma das mais altas Instituições da Republica na vigia da aplicação da Constituição e da Democracia, o TC.
Por isso memsmo, a noticia do acordão não fazia sentido. Declarou as medidas inconstitucionais mas não impôs revogação, que se mantivessem e fosse corrigido no futuro.
Uma coisa destas, vinda de uma Instituição daquela natureza, não faz qualquer sentido e assume mesmo contornos patéticos e de grave ineficiência.
Ou é Constitucional ou não é. Ou se aplica, conforme seja constitucional ou não, ou não se aplica.
Com seriedade, poderia ter dito que face á grave situação do País, aos compromissos assinados pelos Governos e ratificados pelo Parlamento com Entidades Internacionais, a análise da constitucionalidade estava por esse facto prejudicada.
Mas não , todo o edificio do acordão era tão propositadamente confuso, a fazer lembrar outro recente da autoridade reguladora da comunicação social e as justificações patéticas, atrapalhadas, manteigueiras e tão descaradamente em conflito de intereses , que desde logo nos deixava de pé atrás pensando e esperando no que se preparava por baixo daquela noticia e daquele acordão.
Desde logo, o receio de que , conjugado tudo isto com um comentário, há dias, de um membro do Governo, de que outras medidas de austeridade poderiam ter que ser tomadas, depois de o governo ter concluido que as metas de redução do défice ficariam muito aquém das metas estabelecidas com o arranque daquele programa recomendado e logo a seguir imposto pela Troika, não seriam cumpridas.
Em nome da crise internacional, estamos de facto, como é já agora reconhecido por amplas camadas de diferentes cores politicas da nossa Sociedade, perante um ataque cerrado , de cariz marcadamente ideológico, de natureza neo liberal, ao tipo de sociedade social democrata que foi construida após a fase revolucionaria do pós 25 de Abril, aliás, em consonância com a grande maioria dos regimes das sociais democracias dos diferentes Estados Membros da UE.
E se, em relação á falta de vergonha e de ética das questões da energia, da autoridade reguladora da comunicação social, aos casos publicos de conflitos de interesses de politicos e deputados que se fiscalizam a eles mesmos e ás empresas onde têm interesses e vinculos, empresas ligadas ao sector da enenrgia, escritorios de advogados e Parlamento, a revolta e as nauseas do Cidadão são já muitas mas seultrapassam na compreensão de que o polvo tem, realmente, tentáculos enormes e muito fortes, perantea mais alta Instancia de defesa do Regime , da República e da Comstituição, não creio que se possa ficar indiferente.
E, já quase sem surpresa, as noticias do dia seguinte, desta manhã, davam como consequência da posição do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos subsídios que eles deveriam alargar-se já no proximo ano, ao sector privado.
Afinal, não é inconstitucional retirar o produto do trabalho honrado e legitimo a cada um. Terá que ser é retirado a todos e não só ao sector publico.
Com isto, vão agora conseguir chegar ao corte a um conjunto enorme e cada vez maior da população que descontou do que ganhou, legitimamente, ao longo de vidas de Trabalho - aos Reformados.
Não nos tinhamos recomposto ainda das noticias da manhã, e chega uma outra. Qualquer delas sempre mais de fazer cortar a respiração que a anterior.
É por demais comentado e criticada a passividade das Instituições Europeias, designadamente da Comissão, na tomada de medidas e decisões em tempo oportuno, rápido e eficiente. Assim tem acontecido, designadamente com a crise europeia.
Sobre esta decisão do Tribunal Constitucional português, ela foi tomada ontém. E, hoje mesmo, ainda esta manhã, a Comissão Europeia recomendava ao Governo português que, face ao teor do acordão do TC, no próximo Orçamento de Estado, a aplicação dos cortes fosse para todos...!
Finalmente, o Governo, o TC, as Instituições Europeias, trabalharam de forma muito bem articulada, com os tempos contados, ajustados, cada um entrando na deixa do outro.
E, assim, a pergunta mantém a pertinência inicial: e agora, a quem podemos apelar, o que fazer?
Apenas mais três notas finais:
1 - Uma, a de que "parece" ter sido de grande oportunidade o aparecer do chamado escandalo da licenciatura de um Ministro. Não terá conseguido ocultar o essencial do anuncio de novas medidas de restrição mas, por momentos, serviu de distracção.
2 - A outra, a questão das contratações de profissionais de saude a preços de indignidade de remuneração daquele tipo de trabalho.
O ridiculo, caricato e , por fim, a explicação clara da falta de referências,, valores de cidadania, sociais e de dignidade da pessoa, ficam patentes numa entrevista de um responsável do Ministério da Saude / ARS dizendo de forma muito convencida, com voz grossa e enérgica, que fizeram um concurso publico, que am empresas apareceram a oferecer preços muito mais baixos e que eles, ARS ou Ministério, ou ambos, escolheram o mais baixo. Pois então como é que quereriamos que fosse ? Não devia ser asim?
Este funcionario, burocrata , responsavel irresponsavel, não fará ideia do que sejam Valores essenciais, requisitos que deveria ter para que pudesse desempenhar uma função como a que exerce. Valores de cidadania, Humanos, Referências...aprendem-se na Educação que se ganha em semestres e anos de estudo, de vivencia , de aprendizagem com Os Mestres e os Colegas, com a Família e com os outros, em cidadania.
No tempo da escravatura ou dos muros da Rocha do Conde de Obidos, do Intendente e da Ribeira das Naus para apontar estivadores para o trabalho quase sem recompensa, sem dignidade, não havia falta de trabalho.
Trabalho sempre houve, muito. Trabalho digno é que não. Trabalho escravo haverá sempre.
Se não colocarmos um forte travão, articulado e organizado com outros Paises de Bom Nome e tradições, o regresso ás trevas é uma séria ameaça. Mas é já necessário reunir Parceiros.
Porque , sózinho, já ninguém o conseguirá.
3 - A terceira, ainda, sobre a insistência em mais e novas medidas de austeridade.
Não parece sensato que, depois de testados os efeitos da receita que, já de si e desde o inicio,
dava indicações de vir a gerar um enorme efeito recessivo nas economias, de gerar falências e,
como consequência um enorme crescimento do desemprego, depois de visto que mais
austeridade diminui os rendimentos, diminui o consumo, a produção e as receitas fiscais
provenientes dos rendimentos dos particulares, dos lucros das empresas e dos impostos
indirectos sobre a comercialização de bens e serviços, não se entende, a não ser por um forte
fundamentalismo ideológico neo liberal , que se insista, mesmo depois de comprovado o
caminho para o abismo, no aumento da mesma receita. É por demais evidente que não se
necessita de mais prazo, é sim indispensável reformular completamente a receita, a prescrição.
Mas mais, é legitimo agora colocar a pergunta:
Se as Instituições da chamada Troika, sobretudo o FMI de onde a estrutura da receita das
medidas é proveniente, impuseram, insistiram, vigiaram e reforçaram a aplicação destas
medidas, visto agora que conduziram ao agravamento da situação portuguesa e dos
Estados onde foram aplicadas, não é legitimo exigir que sejamos indemnizados por erro
na avaliação e na prescrição ?
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