ao Parecer do C. Económico e Social Europeu sobre a Educação para a Energia.
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European Economic and Social Committee
TEN/474 Educação para a energia |
DOCUMENTO DE TRABALHO da Secção Especializada de Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação sobre aEducação para a energia(parecer exploratório) |
_____________ Relator: Edgardo Maria Iozia _____________ |
| Grupo de Estudo para a | Presidente: | Carlos Alberto Pereira Martins (PT-III) |
Educação para a energia | ||
Relator: | Edgardo Maria Iozia (IT-II) | |
Members: | ||
Lourdes Cavero Mestre (ES-I) | ||
Pierre-Jean Coulon (FR-II) | ||
| Andris Gobiņš (LV-III) | ||
Krzysztof Kamieniecki (PL-III) | ||
Evangelia Kekeleki (EL-III) | ||
Daiva Kvedaraitė (LT-II) | ||
Mihai Manoliu (RO-I) | ||
André Mordant (BE-II) | ||
David Sears (UK-I) | ||
Gundars Strautmanis (LV-I) |
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Conclusões e recomendações
Introdução
A educação é o principal vetor de alteração dos comportamentos. O presente parecer põe em evidência o seu papel vital neste processo e reforça a noção segundo a qual «a melhor energia é aquela que economizamos»1.
A Presidência dinamarquesa pediu ao CESE um parecer exploratório sobre a educação para a energia, uma questão de particular interesse para a sociedade civil. O Comité Económico e Social Europeu já tinha elaborado, em 2009, um parecer exploratório sobre o tema «Necessidades em matéria de educação e formação para uma sociedade da energia sem carbono»2. Vem agora reiterar as recomendações então formuladas e torna a salientar a necessidade de lançar uma rede europeia de educação para a energia.
Um esforço europeu comum no sentido de uma política energética sustentável não só requer um quadro jurídico muito sólido e estruturado e a sua aplicação eficaz, mas tem de contar sobretudo com a ampla compreensão e aceitação de todos os cidadãos dos Estados-Membros. Por este motivo, é indispensável aumentar a sensibilização para o tema da energia mediante uma educação para a energia transversal dirigida a todas as faixas etárias tendo em mente as alterações de comportamento exigidas pelo século XXI.
Energia e ambiente: Os desafios do século XXI
A energia sempre tem sido um elemento fundamental na vida do homem. Em particular, a mudança radical do estilo de vida e dos hábitos de consumo dos cidadãos que se registou após a segunda revolução industrial do final do século XIX contribuiu fortemente para o aumento da procura de energia. Nas próximas décadas, a Europa deverá enfrentar inúmeros desafios, nomeadamente:
- conviver com os efeitos das alterações climáticas,
- crescimento e envelhecimento demográficos,
- migrações,
- assegurar o aprovisionamento das fontes de energia,
- diminuir a dependência das importações,
- combater a pobreza energética,
- garantir a todos os consumidores (privados e industriais) o acesso à energia,
- calamidades naturais (inundações, terramotos, maremotos, etc.),
- escassez de recursos (energia, água),
- aumento da procura de energia,
- globalização,
- segurança,
- competitividade.
Prioridades da União Europeia
Na definição da estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura, a União Europeia leva em consideração todos estes desafios futuros. Através de uma política energética comum, propõe-se assegurar a disponibilidade física ininterrupta de produtos e serviços energéticos no mercado, a um preço comportável para todos os consumidores, contribuindo simultaneamente para os objetivos mais vastos da UE no domínio social e ambiental.
Todavia, se nada mudar nos próximos anos, não se cumprirá o objetivo da UE de reduzir em 20% o consumo de energia até 2020, ameaçando assim a realização dos principais objetivos da política energética europeia, nomeadamente a segurança do aprovisionamento, a competitividade e a sustentabilidade, consagradas no artigo 194.º do Tratado.
Em resposta ao convite do Conselho Europeu de 4 de fevereiro de 2011, que exortava a «uma ação determinada a fim de explorar o considerável potencial em termos de uma maior poupança de energia nos edifícios, nos transportes, nos produtos e nos processos de produção»3, a Comissão apresentou em 8 de março de 2011 um novo plano de poupança energética (PPE).
Os cenários possíveis do recente «Roteiro para a Energia 2050», adotado pela Comissão Europeia em 15 de dezembro de 2011, sugerem que, se os investimentos necessários continuarem a ser adiados, o seu valor até 2050 será muito mais elevado que agora e surgirão graves problemas a longo prazo.
Urge, portanto, imprimir um novo ímpeto a este processo. Todos os cidadãos deveriam estar cientes das questões energéticas e dos riscos associados ao não cumprimento dos objetivos estabelecidos. Uma educação inteligente para a energia é a chave para a alteração dos comportamentos e assume uma dimensão estratégica na melhoria da eficiência energética.
O que é a educação para a energia? Porquê a educação para a energia? Que grupos interessa?
A necessidade de uma educação permanente, enquanto processo de formação do indivíduo que se desenvolve ao longo da vida, tanto escolar como pós-escolar, é atualmente mais forte do que nunca. O CESE sublinha a importância de estruturar um percurso educativo inteligente para a energia que reúna os vários momentos da vida em grupo, como a família, a escola, o local de trabalho, as instituições culturais e recreativas.
Um comportamento racional e responsável carece de intervenções capazes de facilitar, motivar e reforçar a utilização mais eficiente da energia. São necessárias informações mais claras, credíveis e, sobretudo, acessíveis sobre as técnicas que exigem o consumo de energia. A educação, o ensino e a formação são elementos essenciais para todos os elementos da sociedade: crianças de todas as idades, jovens e adultos.
A educação para a energia deve começar logo na escola primária. As crianças estão bem conscientes dos temas relacionados com a energia e são muito recetivos a novas ideias e a novos hábitos. Se educarmos uma criança hoje, não precisaremos de reeducá-la no futuro. Os alunos de hoje serão os operários, os funcionários, os professores, os engenheiros, os arquitetos, os empresários de amanhã. As decisões que tomarão durante a sua vida influenciarão drasticamente a forma como utilizarão os recursos da nossa sociedade.
Temas tais como a segurança energética e as alterações climáticas deverão ser incluídos nos programas curriculares de todos os Estados-Membros, a partir da escola primária e secundária, passando pela universidade, até à especialização. É fundamental formar os jovens de hoje para novas profissões. A educação para a energia poderá fornecer competências práticas de grande utilidade para cumprir os requisitos do setor energético e promover, por conseguinte, a criação de postos de trabalho a médio e a longo prazo.
A educação para a energia deve continuar para além dos portões da escola. As crianças e os jovens estão à altura de influenciar a comunidade social mais ampla por intermédio da família e dos amigos, sensibilizando deste modo os adultos e persuadindo-os a adotar comportamentos virtuosos. Para alcançar resultados palpáveis, é muito importante dar continuidade à ação educativa e garanti-la a todos os cidadãos. É oportuno alargar e potenciar fortemente a formação tornando-a extensível a uma multiplicidade de alvos, a adultos em geral e a profissionais especializados. Também é indispensável uma formação generalizada dos formadores.
O processo de aprendizagem é muito complexo. Os intervenientes no processo são múltiplos, cada um deles com um papel fundamental específico. O CESE realça a importância de examinar, por cada grupo de referência, qual o melhor método de educação, e de conceber, subsequentemente, programas didáticos e formativos apropriados, que levem em conta a idade, o sexo, as diferenças culturais e o nível de educação.
Porquê um tema transversal?
A energia, a economia e o ambiente são temas fundamentais para a construção de um futuro sustentável. A educação para a energia é, portanto, um tema transversal por englobar vários aspetos da vida moderna e da sociedade civil, envolvendo todos os setores como, por exemplo, a agricultura, os serviços e o setor imobiliário. A eficiência do sistema energético em todas as suas vertentes, a poupança de energia em todos os setores (industrial, civil e transportes) e o desenvolvimento de fontes de energia renováveis são apenas um exemplo das muitas facetas deste tema.
O papel da União Europeia
A educação é um setor da exclusiva competência dos Estados-Membros. Com base no princípio da subsidiariedade, cada Estado-Membro é plenamente responsável pelo conteúdo e pela organização dos seus sistemas de educação e formação. No entanto, a União Europeia pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação e da formação, encorajando a cooperação entre os Estados-Membros e, se necessário, integrando as suas atividades (artigos 149.º e 150.º do Tratado).
Para o CESE é fundamental que, na elaboração do, próximo quadro financeiro plurianual, a Comissão tenha em consideração a educação para a energia enquanto parte integrante da estratégia europeia para a realização dos objetivos em matéria de energia e de clima predefinidos pela União até 2020.
O papel da administração pública
A administração pública deve dar o exemplo. As regiões, juntamente com as províncias e as autarquias locais, deverão assegurar uma coordenação eficaz das atividades com o propósito de contribuir para o setor imobiliário de uma cultura generalizada de poupança energética. A noção de que são necessárias mudanças, as técnicas de eficiência energética e a utilização das fontes de energia renováveis deverão tornar-se património comum de todos os cidadãos. Por este motivo, a par das intervenções regulamentares e técnicas, as instituição devem prever ações capilares de informação e sensibilização dirigidas a todos os cidadãos, empresas e associações setoriais.
O papel das escolas
A maioria das nossas ideias e dos nossos conhecimentos é assimilada nos bancos da escola. A escola oferece oportunidades para aprofundar os conhecimentos sobre a poupança de energia, a energia, a ciência, o ambiente e o clima, contribuindo para sensibilizar para o tema da eficiência energética e ministrando aos alunos competências sociais e analíticas que lhes permitem proceder a avaliações racionais e alterar comportamentos futuros. Os professores assumem aqui um papel decisivo e necessitam, para tal, de material didático apropriado em função do grau de ensino e do tema ensinado. A utilização de recursos atualizados e a definição de atividades adequadas de formação e de apoio para os docentes deveriam fazer parte de todos os programas pedagógicos.
O papel das empresas
As parcerias entre instituições de ensino e empresas, já defendidas pelo CESE em 20094, revestem um papel fundamental. Graças à flexibilidade característica dos setores profissionais e, em particular, das PME, as parcerias poderão constituir um dos principais recursos para a criação de postos de trabalho em tempos de crise e imprimir um notável impulso ao desenvolvimento do empreendedorismo e da criatividade. A investigação e a inovação deverão fazer também parte integrante destas parcerias.
Algumas experiências...
São muitas as iniciativas e as boas práticas na Europa e no resto do mundo em atividades educativas para incentivar a educação para a energia, a proteção do ambiente, muitas vezes relacionadas com a redução dos gases poluentes.
Desde 2004 que o programa da Comissão «Energia Inteligente para a Europa» apoia projetos de educação para a energia. O Kid's Corner, o cantinho para os mais novos do sítio web ManagEnergy, está disponível em 23 línguas e contém cerca de 400 atalhos para sítios web à disposição dos professores. Build Up skills disponibiliza fundos para congregar forças e aumentar o número de trabalhadores qualificados no setor do imobiliário.
Outras iniciativas europeias são: o Pacto dos Autarcas (mais de três mil cidades signatárias); CONCERTO, CIVITAS e a nova iniciativa «Cidades inteligentes e comunidades inteligentes»; a iniciativa «SET-PLAN Energy Education and Training Initiative» [Educação para a energia e iniciativa de formação].
«My Friend Boo», uma simpática série de desenhos animados apoiada pela Comissão e a primeira do género na Europa, tem por objetivo ajudar os jovens a compreender temas tais como a energia, as alterações climáticas, o ambiente, a preservação da natureza e a saúde.
A Fundação Internacional Yehudi Menhuin, com o seu programa MUS-E® Arts at School, está empenhada em apoiar as crianças, que vivem muitas vezes em ambientes problemáticos, através das artes – música, dança, canto, teatro e artes visuais –, desenvolvendo processos de aprendizagem novos sobre temas diversos, entre os quais a educação ambiental e a utilização responsável da energia. Este projeto funciona em onze países, com 1 026 artistas que trabalham com 59 189 crianças em 623 escolas primárias. www.menuhin-foundation.com/
O projeto Défi Énergie [O desafio da energia], coordenado por Bruxelles Environnement, no âmbito da campanha Sustainable Energy Europe [Energia sustentável para a Europa], envolveu 4 000 pessoas de 1 400 famílias, com uma redução das emissões de CO2 equivalentes a uma tonelada por ano, e uma redução de 380 euros na fatura da energia (www.ibgebim.be).
A iniciativa EDay “EnergyEducationDay”, coordenada pela região da Emília-Romanha contou com a participação de todas as províncias no âmbito de um programa de atividades educativas e informativas de acompanhamento da planificação energética e ambiental regional.
Ao nível internacional, estão já em curso várias iniciativas, por exemplo a NEED (National Energy Education Development Project), uma rede de estudantes, educadores, empresas, governo e comunidades, iniciado há uns trinta anos nos Estados Unidos http://www.need.org/; o programa Energy Education and Workforce Development do Ministério da Energia americano http://www1.eere.energy.gov/education/; o sítio web EnergyQuest dedicado à educação para a energia http://www.energyquest.ca.gov/.
O que se pode fazer a nível europeu? Quais são os impactos em termos de redução do consumo de energia, da redução das emissões de CO2 e da qualidade do ambiente?
Os efeitos combinados da plena aplicação das medidas existentes e das novas medidas irão transformar a nossa vida quotidiana e têm potencial para gerar poupanças financeiras que poderão atingir os 1000 euros anuais por agregado familiar5, melhorar a competitividade industrial da Europa, criar até 2 milhões de postos de trabalho6 e reduzir as emissões anuais de gases com efeito de estufa de 740 milhões de toneladas7.
No roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050, a Comissão explorou trajetórias para os setores mais importantes, tendo sido examinados vários cenários baseados em diversas taxas de inovação tecnológica e diversos preços dos combustíveis fósseis:
- Até 2050, prevê-se uma redução de 90% das emissões no setor imobiliário, de 83 a 87 no setor industrial e de 42 a 49% no setor agrícola relativamente a 1990;
- Redução do custo médio dos combustíveis de 175 000 a 320 000 milhões de euros, ao longo de um período de 40 anos;
- redução em mais de 65% nível de poluição atmosférica relativamente aos níveis de 2005; Diminuição de mais de 10 000 milhões de euros e de quase 50 000 milhões de euros em 2050 do custo anual do controlo dos poluentes atmosféricos. Redução da mortalidade, com benefícios conexos que atingirão 17 000 milhões de euros anuais em 2030 e 38 000 milhões de euros anuais em 2050.
Rede Europeia da Educação para a Energia e o Ambiente: O Protocolo entre o CESE e a Fondazione Nazionale Carlo Collodi
A constituição de uma rede europeia de fóruns nacionais de educação e formação sobre a energia limpa, conforme foi proposto no parecer exploratório sobre o tema «Necessidades em matéria de educação e formação para uma sociedade da energia sem carbono», poderia contribuir para colmatar as lacunas existentes e alcançar o objetivo da UE de poupança de energia de 20%, bem como para realizar a visão europeia de conseguir até 2050 uma economia hipocarbónica e eficiente na utilização dos recursos e aumentar a independência energética e a segurança do aprovisionamento.
Para aplicar concretamente as propostas avançadas no parecer e para apoiar a constituição de uma rede europeia, o CESE e a Fundação Collodi assinaram um protocolo de cooperação em que se empenhavam reciprocamente a colaborar entre si. Pinóquio, o personagem conhecido universalmente do livro de Carlo Collodi foi escolhido como mascote e figura emblemática da iniciativa.
Esta rede europeia, com base nas organizações ativas na área da educação para a eficiência energética, para as energias renováveis e o ambiente, deverá funcionar como canal de disseminação nacional, com programas e materiais adaptados, facilitando a integração nos currículos escolares nacionais da energia limpa, da utilização mais eficiente dos recursos naturais e a garantia de normas elevadas de proteção ambiental.
Até à data, já várias organizações aderiram à rede, por exemplo a Fondazione Nazionale Carlo Collodi (FNCC), a CECE (Confederación Española de Centros de Enseñanza) e o EfVET (European Forum of Technical and Vocational Education and Training).
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Comité Económico e Social Europeu
TEN/474 Educação para a energia |
Ofício n.º 85/2012 | Bruxelas, 19 de janeiro de 2012 |
CONVOCATÓRIASECÇÃO ESPECIALIZADA DE TRANSPORTES, ENERGIA E INFRAESTRUTURAS Grupo de Estudo para a Educação para a Energia |
Carlos Alberto Pereira Martins, Presidente, tem a honra de convidar V. Exa. para a 1.ª reunião do grupo de estudo em epígrafe, a realizar em Bruxelas, na sede do Comité (sala VM3), em 15 de fevereiro de 2012, às 14h30m.
Projeto de ordem do dia:
Adoção da ordem do dia
Exame do documento de trabalho sobre «Educação para a energia», do relator Edgardo Maria Iozia
Parecer exploratório
R/CESE 191/2012
Diversos
Data da próxima reunião (12 de março de 2012).
Línguas de trabalho: | EN/FR/IT/PT/LT |
Interpretação de: | EN/FR/IT/PT/LT para EN/FR/IT/PT |
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